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A Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira (22) o projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas. A♣ proposta prevê ainda a taxação dos jogos e apostas online como cassinos virtuais — que tinham sido retiradas pelos senadores♣ e foi retomada pelo relator na Câmara, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).

Foram 292 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção. A♣ proposta agora vai à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A bancada evangélica tentou manter fora do♣ projeto a tributação dos cassinos virtuais, mas foi derrotada. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em aplicativo de aposta de futebol tempo real♣ do Grupo Estado), os religiosos se posicionaram “totalmente contrários” à regulação dos jogos online, por uma questão moral e ideológica,♣ segundo deputados da bancada.

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A frente parlamentar trabalhou junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para♣ adiar a análise do texto para o ano que vem.

“Não podemos, no afã de achar que vai se arrecadar impostos,♣ legalizar a mazela social da desgraça de jogos de azar no País”, disse, no plenário, o deputado evangélico Sóstenes Cavalcante♣ (PL-RJ). “O que está em aplicativo de aposta de futebol jogo a partir de agora é o pão na mesa do pobre, da viúva,♣ dos pensionistas e dos aposentados, que não podem ficar viciados. O que está em aplicativo de aposta de futebol jogo é um presente de♣ grego de Natal aos brasileiros”, emendou.

Lira, no entanto, defendeu a interlocutores que a taxação de cassinos virtuais deveria ser retomada.♣ Ele argumenta que a tributação apenas das apostas esportivas corresponde a 20% da arrecadação do mercado de jogos, enquanto 80%♣ da receita do ramo advém dos jogos e apostas virtuais, como cassinos.

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O alagoano alerta sobre a necessidade♣ de regular um mercado consolidado que ainda não paga impostos e gera empregos ilegais.

Os deputados acataram um destaque (sugestão de♣ mudança ao texto-base) em aplicativo de aposta de futebol acordo com o relator, que permite que a Caixa Econômica Federal opere apostas de quota♣ fixa conforme autorização definida pelo Ministério da Fazenda. Na quota fixa, os apostadores sabem exatamente qual é a taxa de♣ retorno no momento em aplicativo de aposta de futebol que fazem a aposta.

Veja as taxas

O texto aprovado determina ainda que as empresas do setor♣ serão taxadas em aplicativo de aposta de futebol 12% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR♣ (gross gaming revenue, na sigla em aplicativo de aposta de futebol inglês), conforme proposto pelos senadores. Inicialmente, a Câmara havia sugerido uma alíquota de♣ 18%.

O projeto também definiu em aplicativo de aposta de futebol 15% a taxa cobrada dos apostadores sobre os ganhos superiores a R$ 2.112. No♣ primeiro texto aprovado pelos deputados, o valor era de 30%. O relator também conservou sistemática do cálculo da taxação para♣ que seja feita de forma anualizada, como proposto pelo Senado, e não prêmio a prêmio.

Os deputados também derrubaram um artigo♣ incluído pelo Senado que igualava a cobrança de imposto sobre o lucro das empresas dos chamados fantasy sports (jogos de♣ fantasia) às outras apostas online. Pelo texto aprovado, essa modalidade vai continuar pagando 9% de Contribuição Social sobre o Lucro♣ Líquido (CSLL), e não os 12% sugeridos pelos senadores.

Viana também acatou a sugestão de que a outorga concedida às empresas♣ para exploração do setor de apostas terá duração de até cinco anos, e não os três anos que foram incluídos♣ pela Câmara.

O valor estipulado a título de outorga fixa ficou limitado a R$ 30 milhões, considerado “o uso de três♣ marcas comerciais a serem exploradas pela pessoa jurídica em aplicativo de aposta de futebol seus canais eletrônicos por ato de autorização”. O relator também♣ manteve a proibição dos chamados caça-níqueis.

O relator também disse em aplicativo de aposta de futebol plenário que aceitou uma mudança proposta pelo líder do♣ PT, Zeca Dirceu (PR), para permitir que o sócio ou acionista controlador de empresa de apostas possa ter participação, direta♣ ou indireta, em aplicativo de aposta de futebol instituições financeiras e de pagamento.

Arrecadação

O projeto dos jogos faz parte do pacote de medidas arrecadatórias do♣ ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para atingir a meta de déficit zero nas contas públicas no ano que vem.

Inicialmente, a♣ equipe econômica previa arrecadar em aplicativo de aposta de futebol torno de R$ 700 milhões em aplicativo de aposta de futebol 2024 com a medida, mas a inclusão♣ dos cassinos virtuais deve aumentar esse valor. As estimativas chegam a R$ 12 bilhões em aplicativo de aposta de futebol um mercado totalmente regulado.